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Foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda por meio da Lei nº 14.020, de 06/07/2020. A Lei dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O Programa cria o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, pago nas hipóteses de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho. O benefício será pago ao empregado independentemente do cumprimento de qualquer período aquisitivo, tempo de vínculo empregatício ou número de salários recebidos. O empregador poderá acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, por até 90 dias ou 60 dias, respectivamente, prorrogáveis por prazo determinado em ato do Poder Executivo.