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👤 Author: Stoličková Lenka Mgr.
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Ministerstvo zdravotnictví respondeu à solicitação de informação com base na lei nº 106/1999, sobre acesso livre à informação. A solicitação questionava se, do ponto de vista médico, pode existir uma criança de 0 anos e se essa criança pode praticar algum esporte. A resposta afirma que a solicitação se trata de uma opinião, pois requer um ponto de vista médico, e que, de acordo com a lei, não é obrigatório fornecer informações sobre opiniões ou decisões futuras. É recomendado que a solicitação seja mais específica e contextualizada.

Description

Ministerstvo zdravotnictví respondeu à solicitação de informação com base na lei nº 106/1999, sobre acesso livre à informação.

Technical Information

  • File Format: PDF
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  • Language: PT
  • Author: Stoličková Lenka Mgr.
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