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Summary

O Anexo E do Modelo 3 da Declaração de Rendimentos - IRS é destinado a declarar os rendimentos de capitais (categoria E) obtidos em território português. Os sujeitos passivos devem apresentar este anexo quando tenham auferido rendimentos de capitais sujeitos a tributação às taxas especiais previstas no artigo 72.º do Código do IRS ou quando pretendam optar pelo englobamento de rendimentos sujeitos a tributação por retenção na fonte às taxas liberatórias previstas no artigo 71.º do mesmo Código. O anexo deve ser preenchido com as informações necessárias, incluindo a identificação do(s) sujeito(s) passivo(s), os rendimentos obtidos em território português, os rendimentos sujeitos a taxas especiais e os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias. A declaração que integre o anexo E deve ser enviada por transmissão eletrónica de dados (Internet) no prazo estabelecido no n.º 1 do artigo 60.º do Código do IRS.

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O Anexo E do Modelo 3 da Declaração de Rendimentos - IRS é destinado a declarar os rendimentos de capitais (categoria E) obtidos em território português.

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Pages: 6
Language: PT
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Last Updated: 2 days ago

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