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BALANÇO GERAL 2020.pdf

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Parecer do Controle Interno referente ao Balanço Geral de 2020 da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí. O parecer conclui que a prestação de contas atendeu aos parâmetros da Instrução Normativa TCE-PI, e que os demonstrativos contábeis e de gestão fiscal foram elaborados de acordo com os modelos e orientações da Lei Federal nº 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal LRF nº 101/2000 e Lei nº 14.121/2019.

A aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino atingiu o montante de R$ 4.839.763,83, equivalente a 68,76% da receita resultante de impostos, atendendo ao limite mínimo fixado na Constituição Federal. A aplicação dos recursos da Saúde atingiu 15,51% da arrecadação dos impostos, também atendendo ao limite mínimo constitucional.

No entanto, o município ultrapassou o limite de gasto com pessoal, ficando em 54,73. O gestor está ciente e providencia medidas para adequar-se dentro do que exige a Lei. O parecer técnico conclusivo é favorável à referida gestão.

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Parecer do Controle Interno referente ao Balanço Geral de 2020 da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí.

Technical Information

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