DENUNCIA-CIDH-ELETRO BRAS.pdf

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O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e outras entidades apresentaram uma petição de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Estado Brasileiro, alegando violação de direitos humanos no processo de privatização da Eletrobras. As entidades denunciam a violação de direitos como honra e dignidade da pessoa humana, garantias e proteção judiciais, desenvolvimento progressivo e meio ambiente sadio, e participação social em processos decisórios. A Eletrobras é uma empresa estatal responsável por grande parte da oferta de energia elétrica no Brasil e sua privatização pode afetar a população brasileira, especialmente os grupos mais vulneráveis. As entidades solicitam que a CIDH apure os atos praticados pelo Estado Brasileiro e tome medidas para proteger os direitos humanos no processo de privatização da Eletrobras.

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O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e outras entidades apresentaram uma petição de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)...

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  • Author: Elisa Oliveira Alves
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