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A Resolução nº 3, de 9 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Educação, institui e implanta o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio nas redes públicas e privadas de Educação Profissional. O Catálogo será instituído por Portaria Ministerial e definirá carga horária mínima, descritor do curso, possibilidades de temas a serem abordados, possibilidades de atuação dos profissionais formados e infra-estrutura recomendada para a implantação do curso. As instituições de ensino terão prazos para adequar seus cursos ao Catálogo, e as que não se adequarem poderão oferecer cursos em caráter experimental por até 3 anos. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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A Resolução nº 3, de 9 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Educação, institui e implanta o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio nas redes...

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