Normas De Participação.pdf

OP Olho2016 - Normas de Participao.pdf
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O Orçamento Participativo do Município de Olhão visa reforçar a participação dos cidadãos na definição de prioridades governativas, melhorando a qualidade de vida no concelho e valorizando a democracia local. O processo inclui a apresentação de propostas, votação pública e execução de projetos, com o objetivo de aumentar a transparência e o controle pelos cidadãos. As propostas devem ser elegíveis, respeitando os planos e regulamentos municipais, e ser financeiramente sustentáveis. O orçamento participativo será executado de forma equitativa e proporcional em cada freguesia do concelho.

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O Orçamento Participativo do Município de Olhão visa reforçar a participação dos cidadãos na definição de prioridades governativas, melhorando a qualidade de...

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