Ofício Notificação 597/2022.pdf

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A Confederação do Elo Social Brasil, instituição social sem fins lucrativos, propõe a implantação do projeto CSRP – Centro de Socialização, Ressocialização e Profissionalização em todos os estados da federação brasileira e no Distrito Federal. O objetivo é combater a dependência química e apoiar a população em situação de rua, com atuação municipal e responsabilidade compartilhada com o estado. A instituição solicita uma audiência presencial ou online para apresentar o projeto e requer a emissão de uma certidão no prazo de 15 dias, de forma gratuita, conforme a Lei 9.051/95 e a Constituição Federal.

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A Confederação do Elo Social Brasil, instituição social sem fins lucrativos, propõe a implantação do projeto CSRP – Centro de Socialização, Ressocialização e...

Technical Information

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