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ANEXO 01 - PROJETO BÁSICO.pdf

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O Projeto Básico visa a contratação de uma pessoa jurídica para a execução de obra de construção de um almoxarifado de produtos químicos no campus de pesquisa do Museu Paraense Emílio Goeldi, com valor estimado de R$ 1.052.021,00 e prazo de vigência de 330 dias. A necessidade da contratação decorre da reduzida capacidade de armazenamento atual e da obtenção da licença para aquisição de produtos químicos controlados. A obra deve atender às normas de segurança e às portarias Nº 147 COLOG, de 21 de novembro de 2019, e Nº 56 - COLOG, de 5 de junho de 2017, do Exército, e Portaria nº 240, de 12 de março de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A contratação será feita mediante licitação, na modalidade tomada de preço, e a execução do contrato não gerará vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a Administração. Os requisitos da contratação incluem comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente, responsável técnico devidamente habilitado, regularidade em cadastros, entre outros.

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O Projeto Básico visa a contratação de uma pessoa jurídica para a execução de obra de construção de um almoxarifado de produtos químicos no campus de pesquisa...

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