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O documento apresenta duas portarias do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, publicadas em 14 de abril de 2022. A Portaria nº 201 homologa o prazo de captação de recursos para projetos culturais, enquanto a Portaria nº 202 homologa alterações nos resumos de projetos culturais previamente aprovados. Os projetos abrangem áreas como música, artes visuais e teatro, e têm como objetivo promover a cultura e a formação de platéias. As portarias também estabelecem regras e procedimentos para a captação de recursos, a apresentação de contas e a recomposição de danos ao erário. Além disso, o documento inclui anexos com informações detalhadas sobre os projetos culturais homologados.

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O documento apresenta duas portarias do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, publicadas em 14 de abril de 2022.

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