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👤 Author: Davi Cordeiro de Carvalho
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O Núcleo de Estudos Legislativos (NEL) da SEMAS é responsável por desenvolver estudos legislativos e analisar normas para subsidiar a atuação da SEMAS e outros órgãos. A equipe do NEL é composta por servidores que atuam em áreas como consultoria jurídica, advocacia e gestão pública. A 40ª edição do Legis Semas destaca a publicação da Lei nº 14.066, que altera a Lei nº 12.334, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, e outras leis relacionadas ao meio ambiente e recursos hídricos. Além disso, a edição apresenta a Instrução Normativa nº 01 da SEMAS, que estabelece procedimentos para adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Pará. A equipe do NEL também aderiu à Campanha Outubro Rosa, que visa conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero.

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O Núcleo de Estudos Legislativos (NEL) da SEMAS é responsável por desenvolver estudos legislativos e analisar normas para subsidiar a atuação da SEMAS e outros...

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  • File Format: PDF
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  • Language: PT
  • Author: Davi Cordeiro de Carvalho
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  • Last Updated: 4 days ago

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