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JAZIDA 153 - RESOLUCAO ANM N 114 DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.pdf
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou a primeira Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2022/2023 e alterou a Resolução ANM nº 105, de 20 de abril de 2022. A revisão aborda seis eixos temáticos: Regulação Econômica e Governança Regulatória, Ordenamento Mineral e disponibilidade de áreas, Outorga Mineral, Fiscalização das Atividades de Mineração, Água Mineral e Arrecadação e Fiscalização de Receitas. Cada eixo temático tem um portfólio de temas e uma agenda indicativa, e a resolução revoga três resoluções anteriores. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou a primeira Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2022/2023 e alterou a Resolução ANM nº 105,...

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