DIOCESE DO FUNCHAL.pdf

1. Questão do Seminário da Encarnação: A Junta Geral se recusa a entregar o Seminário da Encarnação à Comissão Diocesana do Culto, apesar do Decreto 13.514 conceder o edifício à Comissão.
2. Decreto 13.514: O decreto é considerado de incontestável legalidade e está de acordo com o programa da Ditadura Nacional.
3. Posição da Junta Geral: A Junta Geral insiste em não entregar o edifício, alegando que a insistência dos católicos é "impertinente" e cria dificuldades para a Junta.
4. Resposta dos Católicos: Os católicos defendem seus direitos e afirmam que a verdade e a justiça não se rendem, mesmo diante de dificuldades e oposição.
5. Intervenção do Ministro da Justiça: O Ministro da Justiça considerou as alegações da Junta Geral como improcedentes e afirmou o direito dos católicos ao Seminário da Encarnação.
6. Insistência da Junta Geral: A Junta Geral continua a insistir em seus pontos de vista, apesar da decisão do Ministro da Justiça, o que é considerado uma atitude de desprimor para a lei e para o Ministro.