Estatuto SINTAPE.pdf

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (SINTAPE) tem como fins a melhoria das condições de vida e trabalho de seus representantes, a independência e autonomia sindical e a manutenção das instituições democráticas. O sindicato tem prerrogativas como representar os interesses dos associados, celebrar acordos e convenções coletivas, eleger representantes e defender a unidade dos trabalhadores. Os associados têm direitos como votar e ser votado, participar de reuniões e atividades, gozar de vantagens e serviços oferecidos e requerer medidas à diretoria. A estrutura do sindicato inclui o Congresso, a Assembléia Geral, a Diretoria, o Conselho Fiscal e o Conselho de Delegados Sindicais. O Congresso é o fórum máximo de deliberação e se reúne a cada 3 anos para avaliar a realidade da categoria e definir a ação do sindicato. A Assembléia Geral é soberana em suas decisões e compete a ela analisar e aprovar planos de desenvolvimento e campanhas.