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QA-Concerning-H.R.-1000-2019.pdf
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🔗 Source: njfac.org
📊 Size: 415 KB
👤 Author: phili
⬇️ Downloads: 55

Summary

O projeto de lei H.R. 1000 visa garantir que todos que desejam trabalhar tenham acesso a um emprego de salário mínimo, alcançando assim o pleno emprego e realizando o direito ao trabalho promovido pela OIT e reconhecido como um direito humano fundamental pelas Nações Unidas. Para isso, o projeto criaria tantos empregos quantos fossem necessários para fornecer trabalho a todos que o desejam. Os empregos seriam criados em setores públicos, produzindo bens e serviços públicos úteis, e seriam financiados inteiramente pelo governo federal. As entidades elegíveis para aplicar ao financiamento do programa incluiriam organizações sem fins lucrativos e agências do setor público de qualquer nível de governo. Os projetos financiados pelo programa poderiam ser simples, como aumentar o quadro de funcionários de uma biblioteca pública, ou complexos, como uma parceria entre um governo local e um consórcio de organizações sem fins lucrativos para fornecer moradias decentes e acessíveis a todos que vivem na comunidade. Além disso, o programa também financiaria a formação de jardins comunitários e hortas urbanas, a instalação de painéis solares em telhados, a reforma de escolas e a criação de programas de apoio a pessoas com deficiência, entre outros. Todos os trabalhadores do programa teriam direito a treinamento financiado pelo programa para que pudessem realizar suas tarefas de forma profissional.

Description

O projeto de lei H.R.

Technical Information

  • File Format: PDF
  • File Size: 415 KB
  • Pages: 7
  • Language: PT
  • Author: phili
  • Total Downloads: 55
  • Last Updated: 3 weeks ago

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