Instrução Normativa Nº 50, De 24 De Setembro De 2013.pdf

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013, que altera a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal. A lista inclui doenças de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial, que devem ser notificadas imediatamente em caso de suspeita ou ocorrência. As doenças são classificadas em quatro categorias: doenças erradicadas ou nunca registradas no País, doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito, doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso confirmado e doenças que requerem notificação mensal de qualquer caso confirmado. A lista inclui doenças como febre aftosa, raiva, antraz, doença de Newcastle, entre outras. A notificação é obrigatória para qualquer cidadão e profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal.

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013, que altera a lista de doenças passíveis...

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