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Artigo 25.º estabelece a correspondência de títulos de treinadores de desporto emitidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 351/91, de 19 de Setembro, com os novos graus de treinador de desporto. Os titulares dos certificados devem requerer a substituição do título que detêm pela respectiva cédula no prazo de um ano. Artigo 26.º define o regime transitório para as federações desportivas que não cumpram o disposto no artigo 12.º do decreto-lei, e Artigo 27.º estabelece o regime supletivo para a qualificação, formação e certificação dos treinadores de desporto. O Decreto-Lei n.º 248-B/2008 reformula a organização e funcionamento das federações desportivas, com inovações como a distinção entre federações de modalidades coletivas e individuais, representação na assembleia geral por intermédio de delegados e proibição de votos por procuração ou por correspondência.

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Artigo 25.º estabelece a correspondência de títulos de treinadores de desporto emitidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 351/91, de 19 de Setembro, com os novos...

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