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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 91, em 22 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público e a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus. O provimento também regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro, excetuando os pedidos urgentes, como certidões de nascimento e óbito. Além disso, estabelece que os notários, registradores e responsáveis interinos devem acatar as determinações das autoridades municipais, estaduais e nacionais de saúde pública. O provimento tem validade até 30 de abril de 2020, prorrogável por ato do Corregedor Nacional de Justiça.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 91, em 22 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao...

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