Home › Categories › Government & Policy› Novo Horizonte Do Sul

Novo Horizonte Do Sul.pdf

49.-Novo-Horizonte-do-Sul-Contrato-de-Programa.pdf

🔗 Source: epe.segov.ms.gov.br

📊 Size: 2.52 MB

📄 Pages: 17 pages

⬇️ Downloads: 73

Summary

O Município de Novo Horizonte do Sul e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL celebram contrato de programa para prestação de serviços públicos de saneamento básico, abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário na área urbana do município. O contrato tem vigência de 30 anos e estabelece metas progressivas e graduais de expansão, melhoria da qualidade e eficiência dos serviços. A contratada deve cumprir as metas estabelecidas e elaborar relatórios anuais de desempenho. O contrato também define os bens que integram o sistema objeto de exploração e estabelece regras para a alienação e registro desses bens.

Download File

Description

O Município de Novo Horizonte do Sul e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.

Technical Information

File Format: PDF
File Size: 2.52 MB
Pages: 17
Language: PT
Total Downloads: 73
Last Updated: 1 week ago

Document Overview

This PDF document about Novo Horizonte do Sul provides comprehensive information and guidance. Whether you're a beginner or advanced user, this resource offers valuable insights into Novo Horizonte do Sul.