Portaria 191.pdf

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Portaria nº 191, de 23 de dezembro de 2014, do Secretário de Orçamento Federal, remaneja limites estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014. Portaria nº 324, de 23 de dezembro de 2014, da Secretaria do Patrimônio da União, retifica e ratifica Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 29, de 30/10/2014, para o Município de Florianópolis. Portaria nº 327, de 19 de dezembro de 2014, da Secretária do Patrimônio da União, declara de interesse do serviço público imóveis da União para fins de utilização na atividade portuária no Estuário de Santos.

Description

Portaria nº 191, de 23 de dezembro de 2014, do Secretário de Orçamento Federal, remaneja limites estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 8.197, de 20 de...

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