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O Decreto-Lei n.º 11/2023 visa simplificar os licenciamentos ambientais, eliminando licenças, autorizações e procedimentos desnecessários, sem comprometer a proteção do ambiente. As principais alterações incluem a redução de casos de avaliação de impacte ambiental (AIA) e a eliminação de análises caso a caso em determinadas situações, como a produção de energia solar e eólica, e a modernização de vias ferroviárias. O objetivo é melhorar a competitividade do país e reduzir os encargos administrativos para as empresas.

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O Decreto-Lei n.º 11/2023 visa simplificar os licenciamentos ambientais, eliminando licenças, autorizações e procedimentos desnecessários, sem comprometer a...

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