Home › Categories › Government & Policy› Resolução ANA Nº 543/2004

Resolução ANA Nº 543/2004.pdf

Resolucao-ANA-543.pdf

🔗 Source: ceivap.org.br

📊 Size: 18 KB

👤 Author: nayra

⬇️ Downloads: 160

Summary

A Resolução nº 543, de 3 de novembro de 2004, da Agência Nacional de Águas (ANA), constitui uma Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado com a Associação Pró-Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), com atribuições que incluem acompanhar a execução do contrato, avaliar resultados, executar análise financeira, elaborar relatórios conclusivos e prestar assessoramento técnico. A comissão é composta por representantes da ANA, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e será coordenada pelo representante da Superintendência de Administração e Finanças da ANA. A comissão tem 30 dias para apresentar uma proposta de Manual Operativo do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão.

Download File

Description

A Resolução nº 543, de 3 de novembro de 2004, da Agência Nacional de Águas (ANA), constitui uma Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado com a...

Technical Information

File Format: PDF
File Size: 18 KB
Pages: 2
Language: PT
Author: nayra
Total Downloads: 160
Last Updated: 2 months ago

Document Overview

This PDF document about Resolução ANA nº 543/2004 provides comprehensive information and guidance. Whether you're a beginner or advanced user, this resource offers valuable insights into Resolução ANA nº 543/2004.