Usmernenia č. 2.pdf

Foi emitida uma orientação para os requerentes da chamada para apresentação de pedidos de contribuição financeira não reembolsável para apoiar Centros de Investigação e Desenvolvimento Industrial em áreas de especialização RIS3 SK. A chamada tem o código OPVaI-VA/DP/2016/1.2.1-02 e foi alterada com base no artigo 17, parágrafos 6 e 7, da Lei nº 292/2014, que trata do apoio fornecido pelos fundos estruturais e de investimento europeus. As alterações incluem a mudança nas formalidades estabelecidas no artigo 17, parágrafo 2, alínea H), da Lei, e afetam a Parte 4 da chamada, específicamente o Anexo 4, que lista os indicadores mensuráveis de projeto para o objetivo específico 1.2.1, PVVC. As alterações foram feitas devido a um erro administrativo e entram em vigor em 31 de agosto de 2016. As mudanças incluem a atualização do Anexo 4, com alterações nos indicadores de projeto P0514 e P0196, que passam a ter unidades de medida diferentes.