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👤 Author: KamiEBarbi
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Recomenda-se aos empresários e responsáveis técnicos que verifiquem a compatibilidade entre a capacidade produtiva declarada e a quantidade efetiva de produção para o período de vigência da licença ambiental solicitada à SEMA/MT. A SEMA esclareceu procedimentos para solicitação de aumento de capacidade produtiva, incluindo classificação de atividades e empreendimentos passíveis de licenciamento trifásico ou simplificado, e informou que haverá cobrança de taxas para todas as solicitações e que o empreendimento continuará operando com a capacidade produtiva licenciada anteriormente durante o processo de ampliação.

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Recomenda-se aos empresários e responsáveis técnicos que verifiquem a compatibilidade entre a capacidade produtiva declarada e a quantidade efetiva de produção...

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  • File Format: PDF
  • File Size: 34.15 MB
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  • Language: PT
  • Author: KamiEBarbi
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