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A Polícia Federal implementou a reserva de vagas para candidatos negros nos concursos públicos após a edição da Lei nº 12.990, de 2014, que reservou 20% das vagas para candidatos negros. A Polícia Federal optou por adiar o lançamento do edital de abertura do certame e consultar o IBGE e a Seppir para estabelecer critérios e procedimentos adequados. O órgão optou por utilizar o critério de autodeclaração para os candidatos negros, sem determinar procedimento de heteroidentificação, e estipulou que eventuais denúncias de autodeclarações falsas seriam apuradas por meio de procedimento administrativo. No entanto, o MPF apresentou ações civis públicas buscando a implementação de procedimentos de verificação dos candidatos negros, o que levou a Polícia Federal a publicar um edital estabelecendo o procedimento administrativo de verificação da condição de candidato negro.

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A Polícia Federal implementou a reserva de vagas para candidatos negros nos concursos públicos após a edição da Lei nº 12.990, de 2014, que reservou 20% das...

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