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Žádost O Prominutí úplaty.pdf

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Requerente declara ter residência permanente em Praga e atender a pelo menos uma das condições definidas pela Resolução do Conselho da Cidade de Praga nº 38/5, de 16 de junho de 2022, e solicita isenção de taxas para o ano letivo de 2022/2023, de acordo com a Lei nº 561/2004, de 24 de setembro, sobre educação pré-escolar, básica, secundária e outra educação. O requerente declara que as informações fornecidas são verdadeiras e está ciente das consequências de fornecer informações falsas. As condições incluem receber benefícios, como subsídio de habitação, assistência imediata em caso de necessidade, suplemento para crianças, benefícios de assistência às crianças, entre outros, ou ter despesas com habitação que deixam menos de 200 Kč por pessoa por dia após o pagamento. O requerente também deve especificar o nome e data de nascimento da criança ou aluno, endereço de residência e escola ou instituição de ensino em que está matriculado.

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Requerente declara ter residência permanente em Praga e atender a pelo menos uma das condições definidas pela Resolução do Conselho da Cidade de Praga nº 38/5,...

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