A Democratica Municipalidade
Empresa de Abastecimento de Água e Esgoto
Município de Kavala
Processo nº 7/2018
1º Concurso Público
Fornecimento de Artigos de Vestuário e Calçado para o Pessoal do Ano de 2018
Com Critério de Adjudicação a Proposta Mais Favorável do Ponto de Vista Econômico
Orçamento: 28.245,00 €
(35.023,80 € com IVA de 24%)
Conteúdo:
a) Edital de Concurso com anexos
b) Descrição Técnica
c) Especificações Técnicas
d) Compromisso Especial de Obrigações
e) Orçamento Indicativo
f) Formulário de Proposta Econômica
18PROC003803355 2018-10-08
Assinado digitalmente por
STYLIANOS SFLAKIDIS
Data: 2018.10.08 13:37:29
EEST
Kavala, outubro de 2018
República Helênica
Empresa Municipal
Município de Kavala
Abastecimento de Água e Esgoto
Kavala
EDITAL
1º Concurso Público
Fornecimento de Artigos de Vestuário e Calçado para o Pessoal do Ano de 2018
O presidente da Empresa de Abastecimento de Água e Esgoto de Kavala
declara que está aberto o concurso público com propostas fechadas para a contratação pública
de fornecimento de materiais, com o título "fornecimento de artigos de vestuário e calçado para o
pessoal do ano de 2018", com orçamento de 28.245,00 euros, com critério de adjudicação a
proposta mais favorável do ponto de vista econômico, de acordo com:
a. as disposições do artigo 327 da Lei nº 4412/2016 (FEK A' 147) e
b. os termos do presente edital.
O prazo mínimo para a realização do concurso é de doze (12) dias a partir da data de publicação
do anúncio do concurso no Sistema de Informação de Mercados Públicos (K.H.M.D.H.S.), de
acordo com os artigos 296, 327, 330 e 331 (parágrafo 1g) da Lei nº 4412/2016.
Paralelamente, será concedido acesso livre, direto e completo aos documentos do concurso no
site da Empresa de Abastecimento de Água e Esgoto de Kavala, www.deyakav.gr.
O concurso será realizado no dia 24 de outubro de 2018, quarta-feira, às 10:00 horas, perante a
Comissão de Concurso, no prédio da administração da Empresa de Abastecimento de Água e
Esgoto de Kavala, rua Agiou Tryfonos 14, CEP 65201, Kavala.
A presente contratação pública de fornecimento de materiais será financiada com recursos próprios
do orçamento de despesas da Empresa de Abastecimento de Água e Esgoto de Kavala, ano
econômico de 2018 (C.A. 60.02.00.0007).
Os concorrentes devem apresentar proposta para o conjunto das compras do concurso ou para
qualquer item específico do orçamento indicativo, cobrindo, no entanto, a totalidade das quantidades
do item em questão.
As quantidades e o valor indicativo dos materiais solicitados estão detalhados no orçamento
indicativo e, em resumo, são os seguintes:
A/A
Descrição
Código
CPV
Unidade de Medida
Quantidade
Valor sem IVA
Grupo A: Artigos de Inverno
A.1
Calça do tipo jeans
18234000-8
Unidade
210
4.200,00 €
A.2
Camisa do tipo futebol
18332000-5
Unidade
210
2.730,00 €
A.3
Pulôver
18235100-6
Unidade
105
2.100,00 €
A.4
Jaqueta
18223200-0
Unidade
105
3.360,00 €
A.5
Botas com forro
18815100-6
Par
105
3.150,00 €
Grupo B: Artigos de Verão
B.1
Calça do tipo jeans
18234000-8
Unidade
210
4.200,00 €
B.2
Camisa curta
18332000-5
Unidade
210
2.100,00 €
B.3
Jaqueta do tipo jeans
18223200-0
Unidade
105
3.255,00 €
B.4
Botas sem forro
18815100-6
Par
105
3.150,00 €
Artigo 1º
Entidade Contratante - Titular do Contrato - Dados de Contato
1.1.
Entidade Contratante: A Empresa de Abastecimento de Água e Esgoto de Kavala (Δ.Ε.Υ.Α.Κ.).
1.2.
Empregador ou Titular do Contrato: A Empresa de Abastecimento de Água e Esgoto de Kavala.
1.3.
Entidade Executora do Contrato: A Empresa de Abastecimento de Água e Esgoto de Kavala.
1.4.
Autoridade Superior: O Conselho de Administração da Empresa de Abastecimento de Água e
Esgoto de Kavala.
1.5.
Serviço Responsável: O Serviço Administrativo da Empresa de Abastecimento de Água e Esgoto
de Kavala.
1.6.
Dados de Contato:
Endereço: Rua Agiou Tryfonos 14, CEP 65201, Kavala
Telefone: 2510620350
Fax: 2510620355
Site: www.deyakav.gr
Artigo 2º
Disposições Aplicáveis
2.1.
A preparação, adjudicação, celebração e execução do presente contrato público de fornecimento
de materiais são regidos pelas disposições:
Da Lei nº 4412/2016 "Contratos Públicos de Obras, Fornecimento e Serviços (adaptação às
Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE)".
Da Lei nº 4013/2011 (FEK A' 204) "Criação de uma Autoridade Independente de Contratos
Públicos e do Registro Eletrônico Central de Contratos Públicos...".
Da Lei nº 3861/2010 "Fortalecimento da Transparência com a publicação obrigatória de leis e
atos dos órgãos governamentais, administrativos e autárquicos na internet 'Programa Diávia' e
outras disposições".
Da Lei nº 3463/2006 "Código de Municípios e Comunidades", como em vigor de acordo com o
parágrafo 38 do artigo 377 da Lei nº 4412/2016.
Da Lei nº 3852/2010 "Nova Arquitetura da Autonomia e da Administração Descentralizada -
Programa Kallikratis", como em vigor de acordo com o parágrafo 29 do artigo 377 da Lei nº
4412/2016.
Da Lei nº 2690/1999 "Código de Processo Administrativo e outras disposições".
Da Lei nº 3548/2007 "Publicação de anúncios dos órgãos públicos na imprensa regional e local
e outras disposições".
Da Lei nº 4270/2014 "Princípios de Gestão Financeira e Fiscalização (integração da Diretiva
2011/85/UE) - contabilidade pública e outras disposições".
Da Lei nº 1069/1980 (FEK A' 191) "Sobre incentivos para a criação de empresas de
abastecimento de água e esgoto", como em vigor.
Da Lei nº 2859/2000 (FEK A' 248) "Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado".
Das disposições regulamentares emitidas em execução das disposições acima
