Boletim De 2005-07.pdf

O Boletim Informativo do Conselho Superior da Magistratura de julho de 2005 apresenta uma variedade de temas relacionados à magistratura portuguesa. O índice inclui mensagens de abertura, informações sobre novos vogais, relatórios anuais, cooperação internacional, deliberações, circulares, pareceres e estudos, além de contencioso e pontos de contato da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. Os tópicos abordados incluem a avaliação do trabalho dos juízes, formação em direito europeu da concorrência, encontros anuais do CSM, comissões de serviço, pagamento de transportes, perda de remuneração, lei da maternidade e paternidade, faltas de magistrados, anteprojecto de decreto-lei sobre armas e munições, e acumulação de funções. Além disso, são apresentados acórdãos sobre recursos hierárquicos, violação de deveres, verbas recebidas por juízes, e declarações de juízes a órgãos de comunicação social. O boletim também aborda a melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços na União Europeia e a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos.