Darmowy Fragment.pdf

Abandon é uma instituição do direito dos seguros marítimos que permite ao segurado renunciar aos seus direitos sobre o objeto segurado em favor do segurador, solicitando o pagamento da soma total do seguro. O abandon é regulamentado no Código Marítimo, no título VIII, que trata do seguro marítimo, e é considerado uma forma de ressarcimento do segurado. O segurado tem o direito de escolher entre solicitar o pagamento da indenização ou o pagamento da soma total do seguro. O abandon pode ser solicitado em casos de perda total do objeto segurado, como o desaparecimento do navio sem deixar rastros, a captura do navio como presa ou a perda do navio devido a um acidente. O segurado deve solicitar o abandon por escrito, dentro de um prazo de seis meses a partir da data em que tomou conhecimento dos fatos que justificam o abandon. O segurador pode recusar o abandon se não estiverem atendidos os requisitos formais ou se o prazo for excedido.