Home › Categories › Law & Legal› Decisão PD031/2223

Decisão PD031/2223.pdf

Decisao_PD031-2223.pdf

🔗 Source: fpp.pt

📊 Size: 371 KB

👤 Author: ppmonteiro

⬇️ Downloads: 303

Summary

O Conselho de Disciplina da Federação de Patinagem de Portugal arquivou o processo disciplinar contra José Manuel Fonseca Capricho, presidente do Clube Ginásio Clube Coruche "Os Corujas", devido à falta de provas suficientes para concluir que ele havia cometido ofensas corporais durante um jogo de hóquei em patins. A decisão foi tomada por unanimidade, após a análise das testemunhas e das versões contraditórias dos fatos alegadamente ocorridos. O relator do processo, Felismina Silva Branco, concluiu que não havia certeza suficiente para condenar o arguido, aplicando o princípio "in dubio pro reo" (em caso de dúvida, a favor do réu).

Download File

Description

O Conselho de Disciplina da Federação de Patinagem de Portugal arquivou o processo disciplinar contra José Manuel Fonseca Capricho, presidente do Clube Ginásio...

Technical Information

File Format: PDF
File Size: 371 KB
Pages: 6
Language: PT
Author: ppmonteiro
Total Downloads: 303
Last Updated: 11 hours ago

Document Overview

This PDF document about Decisão PD031/2223 provides comprehensive information and guidance. Whether you're a beginner or advanced user, this resource offers valuable insights into Decisão PD031/2223.