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Os trabalhadores têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da parentalidade, com direitos como licença em situação de risco clínico, licença por interrupção de gravidez, licença parental, licença por adopção, dispensa da prestação de trabalho e outros. A proteção na parentalidade concretiza-se através da atribuição de vários direitos, incluindo licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, que pode ser partilhada pelos progenitores. A licença parental inicial é acrescida em 30 dias no caso de nascimentos múltiplos ou internamento hospitalar da criança. Os trabalhadores progenitores têm direito a licença parental exclusiva, licença parental inicial exclusiva da mãe e licença parental inicial a gozar pelo pai por impossibilidade da mãe. A violação dos direitos previstos constitui contra-ordenação muito grave.

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Os trabalhadores têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da parentalidade, com direitos como licença em situação de risco clínico,...

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Pages: 8
Language: PT
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