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Estatutos aprovados em AGP 5 de Fevereiro 2010 e publicados Ministrio da Justia.pdf
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Os estatutos da APEE EBI da Bobadela definem a associação como uma instituição sem fins lucrativos, constituída por pais e encarregados de educação dos alunos da escola, com o objetivo de criar condições para o funcionamento do Centro de Tempos Livres, pronunciar-se sobre a política de Educação Nacional e da Juventude, fomentar a colaboração entre alunos, corpo docente e associados, e promover a participação dos associados na tarefa educativa. A associação tem uma assembleia-geral, um conselho executivo e um conselho fiscal, e os associados têm direitos e deveres definidos, incluindo o pagamento de quotas e a participação nas assembleias-gerais. A assembleia-geral é o órgão soberano da associação e tem competências para eleger os órgãos sociais, deliberar sobre as diretrizes gerais de actuação, decidir sobre propostas e alterar os estatutos.

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Os estatutos da APEE EBI da Bobadela definem a associação como uma instituição sem fins lucrativos, constituída por pais e encarregados de educação dos alunos...

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