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Summary

A prisão cautelar do extraditando pode ser requerida pelo Estado interessado por via diplomática ou por meio de autoridade central do Poder Executivo, com o objetivo de assegurar a executoriedade da medida de extradição, e deverá ser fundamentada e conter informação sobre o crime cometido. O pedido de prisão cautelar pode ser transmitido à autoridade competente por meio de canal estabelecido com a Interpol. Após a prisão, o pedido de extradição será encaminhado à autoridade judiciária competente, e o Estado estrangeiro deverá formalizar o pedido de extradição no prazo de 60 dias, contado da data em que tiver sido cientificado da prisão do extraditando. Se o pedido de extradição não for apresentado nesse prazo, o extraditando deverá ser posto em liberdade. A prisão cautelar pode ser prorrogada até o julgamento final da autoridade judiciária competente, e o STF pode autorizar prisão albergue ou domiciliar, ou determinar que o extraditando responda ao processo de extradição em liberdade.

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A prisão cautelar do extraditando pode ser requerida pelo Estado interessado por via diplomática ou por meio de autoridade central do Poder Executivo, com o...

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Language: PT
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