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RTDC.Editorial.v.035.pdf

🔗 Source: ibdcivil.org.br

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👤 Author: eduardo

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O aniversário de 20 anos da Constituição da República suscita reflexão metodológica para assegurar unidade interpretativa e tornar efetivo o projeto constitucional. São apresentadas dez propostas para superar concepções dogmáticas, incluindo a rejeição a microssistemas, a não influência do direito civil na interpretação constitucional, a não atribuição ao legislador infraconstitucional de estabelecer o sentido de princípios fundamentais, a não existência de espaços de não-direito, a superação da discussão sobre aplicação direta ou indireta de normas constitucionais, a não existência de teorias setoriais de interpretação, o abandono da noção de subsunção, o reconhecimento do papel criativo dos magistrados, a funcionalização dos institutos de direito privado e a separação da lógica proprietária da lógica da pessoa humana.

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O aniversário de 20 anos da Constituição da República suscita reflexão metodológica para assegurar unidade interpretativa e tornar efetivo o projeto...

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Language: PT
Author: eduardo
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Last Updated: 1 week ago

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