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O novo Código Civil húngaro entrou em vigor há três anos. O código, que levou quase 15 anos para ser elaborado, é considerado um grande feito, especialmente por ter sido concluído. A responsabilidade pelo sucesso do código é atribuída ao professor Vékás Lajos. O código é uma realização notável na ciência jurídica húngara e é digno de reconhecimento. A criação de um novo código civil é um evento raro na Europa Ocidental, e muitas tentativas anteriores fracassaram.

Em 2016, o código foi modificado, e as alterações abrangem várias áreas, incluindo direitos de personalidade, responsabilidade de dirigentes, emissão de ações de sociedades anônimas fechadas, pensão alimentícia, direito de garantia, nulidade de declarações de vontade e contratos. As modificações foram feitas após um ano de preparação e consulta com a comunidade jurídica e econômica.

As alterações incluem a proteção dos direitos de personalidade, que agora incluem a proteção da vida privada e da honra. A responsabilidade dos dirigentes também foi alterada, e agora eles respondem solidariamente com a sociedade em caso de dano intencional. Além disso, as regras para a emissão de ações de sociedades anônimas fechadas foram alteradas, e agora é necessário que as ações sejam negociadas em bolsa de valores para que a sociedade seja considerada pública.

As modificações também abordam a pensão alimentícia, o direito de garantia e a nulidade de declarações de vontade. Além disso, as regras para a transferência de contratos foram alteradas, e agora é necessário que as partes concordem com a transferência.

Em resumo, as modificações do Código Civil húngaro em 2016 abrangem várias áreas e visam proteger os direitos de personalidade, responsabilidade dos dirigentes e garantir a segurança jurídica nos negócios.