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👤 Author: André

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O Ministério Público brasileiro tem uma conformação arrojada e independente, conferindo-lhe o caráter de instituição permanente, com o status de função essencial à Justiça e a incumbência de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sua origem histórica é divergente, com alguns autores apontando para o magiaí do Egito e outros para os éforos de Esparta, os thesmoteis ou tesmótetas gregos, os advocatus fisci, defensor civitatis, irenarcha, curiosi, stationarii, frumentarii e procuratores caesaris, todos de Roma. Atualmente, o Ministério Público tem uma estrutura complexa, com diferentes ramos, como o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público dos Estados, e desempenha um papel fundamental na promoção da Justiça e na defesa dos direitos fundamentais.

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O Ministério Público brasileiro tem uma conformação arrojada e independente, conferindo-lhe o caráter de instituição permanente, com o status de função...

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File Format: PDF
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Pages: 35
Language: PT
Author: André
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Last Updated: 6 days ago

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