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Flávio Nantes Bolsonaro, diplomado Senador da República, alega que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal em procedimento investigatório criminal, pois o caso envolve um parlamentar federal e, portanto, compete ao Supremo processar e julgar. O Ministério Público requereu diligências e obteve relatórios do COAF sem autorização judicial prévia, o que caracterizaria nulidade. O ministro Luiz Fux deferiu medida acauteladora para suspender o procedimento investigatório até que o Supremo se pronuncie sobre o pedido de avocação e declaração de ilegalidade das provas.

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Flávio Nantes Bolsonaro, diplomado Senador da República, alega que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro usurpou a competência do Supremo Tribunal...

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