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Responsabilidade Pelo Fato Do Produto.pdf

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A jurisprudência é dividida sobre a necessidade de ingestão de corpo estranho em alimento industrializado para configurar dano moral indenizável. Algumas decisões entendem que a ausência de ingestão do produto impróprio para o consumo não configura dano moral, enquanto outras consideram que a exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança já é suficiente para dar direito à compensação por dano moral, independentemente da ingestão do produto.

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A jurisprudência é dividida sobre a necessidade de ingestão de corpo estranho em alimento industrializado para configurar dano moral indenizável.

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