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Processo Penal Comentado

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Preview of O desertor sem estabilidade pode recusar-se a ser submetido à inspeção de saúde? Por: Luciano Moreira Gorrilhas em 28/03/2012
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O desertor sem estabilidade pode recusar-se a ser submetido à inspeção de saúde? Por: Luciano Moreira Gorrilhas em 28/03/2012 (inspecaodesetor.pdf)

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O desertor sem estabilidade pode se recusar a ser submetido à inspeção de saúde, pois o Código de Processo Penal Militar (CPPM) exige que o desertor seja
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