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Sumulas Do Stf

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Atualização 41 (atualizac3a7c3a3o-41-livro-sc3bamulas-anotadas-1a-ed.pdf)

121 KBFernandaPT 1 page
acrescentar observação na pág.
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LEI DE DROGAS (atualizac3a7c3a3o-7-livro-2012.pdf)

296 KBFernandaPT 1 page
Existem precedentes do STF aplicando e outros negando o benefício
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Lei de Drogas (atualizac3a7c3a3o-1-livro-sc3bamulas-anotadas-1a-ed.pdf)

133 KBFernandaPT 1 page
A aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art.
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Redirecionamento da Execução Fiscal para Sócio-Gerente em Casos de Dívidas Não Tributárias (atualizac3a7c3a3o-18-livro-2013.pdf)

73 KBFernandaPT 1 page
10 do Decreto 3
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Redirecionamento da Execução Fiscal para Sócio-Gerente em Dissolução Irregular de Sociedade Empresária (atualizac3a7c3a3o-3-livro-2013-2a-edic3a7c3a3o.pdf)

73 KBFernandaPT 1 page
10 do Decreto 3
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