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Direito De Propriedade Sob A ótica Ambiental, Nadalini.pdf

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👤 Author: XIV COBREAP

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O direito de propriedade no Brasil é influenciado pela legislação ambiental, especialmente em propriedades rurais, onde ocorre a maioria dos conflitos ambientais. A ocupação descontrolada da terra e o desenvolvimento tecnológico têm acelerado a extinção de espécies e a destruição de florestas, gerando necessidades de intervenção e regulação no uso dos recursos naturais. A legislação ambiental, incluindo leis, decretos e códigos, estabelece restrições de uso e disponibilidade, bem como ônus de caráter preservacionista, visando proteger a dimensão ambiental da propriedade. Instrumentos como Unidades de Conservação, zoneamento ambiental e gerenciamento hídrico são utilizados para controlar a exploração econômica da propriedade e proteger o meio ambiente.

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O direito de propriedade no Brasil é influenciado pela legislação ambiental, especialmente em propriedades rurais, onde ocorre a maioria dos conflitos...

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Language: PT
Author: XIV COBREAP
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Last Updated: 2 months ago

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