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O Município de Francisco Beltrão, no Estado do Paraná, está solicitando a dispensa de licitação para a aquisição de livros sobre prevenção ao abuso sexual infantil e bullying, no valor de R$ 2.079,02. A Secretaria Municipal de Educação pretende contratar diretamente as empresas Associação Nova Shalom e Caroline Arcari Meyer Treinamentos ME para a aquisição de 25 exemplares de dois livros e 10 exemplares de outro livro, respectivamente. O procedimento foi encaminhado para avaliação jurídica, que analisou a possibilidade de dispensa de licitação com base na Lei n.º 8.666/93. A procuradoria jurídica do município emitiu parecer favorável à dispensa, desde que sejam observados os requisitos legais e constitucionais, incluindo a justificativa para a dispensa e a publicação na imprensa oficial.

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O Município de Francisco Beltrão, no Estado do Paraná, está solicitando a dispensa de licitação para a aquisição de livros sobre prevenção ao abuso sexual...

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