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👤 Author: Edson Fragoso
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Summary

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma avaliação da efetividade da fiscalização exercida pela Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA) nos terrenos de marinha e acrescidos. A CGU concluiu que a SPU/PA não está atuando adequadamente em ações de fiscalização para garantir a regularidade das ocupações na orla de Belém. Foram propostas recomendações para melhoria, incluindo a elaboração de um plano de trabalho para regularização e correção dos problemas, planejamento dos trabalhos de fiscalização e notificação dos responsáveis pelas ocupações inadimplentes. O objetivo é melhorar a efetividade das ações de fiscalização e garantir a regularidade das ocupações.

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A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma avaliação da efetividade da fiscalização exercida pela Superintendência do Patrimônio da União no Pará...

Technical Information

  • File Format: PDF
  • File Size: 1.98 MB
  • Pages: 44
  • Language: PT
  • Author: Edson Fragoso
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