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Requerimento Para Licença Médica.pdf

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👤 Author: estagrhinf1

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O Requerimento para Licença Médica deve ser preenchido e assinado pelo servidor, contendo informações sobre identificação, órgão de lotação, motivo da licença e tratamento de saúde. O atestado médico deve conter o diagnóstico da doença por extenso ou codificado através da CID. O servidor deve comparecer ao exame pericial nas primeiras 24 horas da emissão do atestado médico, e a licença não será concedida em caráter retroativo. Existem diferentes modalidades de licença, como licença para tratamento de saúde própria, acidente de trabalho, tratamento de saúde em pessoa da família, gestação, adoção, afastamento de função e readaptação, cada uma com documentos e procedimentos específicos.

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O Requerimento para Licença Médica deve ser preenchido e assinado pelo servidor, contendo informações sobre identificação, órgão de lotação, motivo da licença...

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