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O Governo do Estado do Piauí publicou a Lei nº 8.042, de 11 de maio de 2023, que cria o Sistema de Incentivo Estadual ao Esporte do Piauí (SIESPI) e o Fundo de Incentivo ao Esporte do Piauí (FUNDESPORTE), com o objetivo de estimular e desenvolver as práticas desportivas e paradesportivas no estado. A lei também dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) concedidos às operações de caráter desportivo. Além disso, o governador do estado autorizou a cessão da servidora Sebastiana Maria Lima Tapety para a Prefeitura Municipal de Oeiras, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação.

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O Governo do Estado do Piauí publicou a Lei nº 8.042, de 11 de maio de 2023, que cria o Sistema de Incentivo Estadual ao Esporte do Piauí (SIESPI) e o Fundo de...

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