ICMS X PIS/Cofins.pdf

nota_economica_18_maio_2021.pdf
Preview of ICMS x PIS/Cofins
🔗 Source: static.portaldaindustria.com.br
📊 Size: 494 KB
📄 Pages: 3 pages
⬇️ Downloads: 93

Summary

O STF retomou o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela PGFN sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, questionando a aplicação da decisão e o valor do ICMS a ser excluído. A Fazenda Nacional alega que a decisão terá impacto de R$ 250 bilhões nas contas públicas. Já os contribuintes podem ter prejuízos se a decisão for modulada, pois cerca de R$ 250 bilhões foram arrecadados de forma inconstitucional e não serão restituídos. Isso pode deteriorar o ambiente de negócios no Brasil, afetando a atratividade de investimentos. Empresas já lançaram créditos tributários em seus balanços, e uma modulação dos efeitos do julgamento ou adoção de conceito restritivo pode provocar impactos negativos significativos.

Description

O STF retomou o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela PGFN sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, questionando a...

Technical Information

  • File Format: PDF
  • File Size: 494 KB
  • Pages: 3
  • Language: PT
  • Total Downloads: 93
  • Last Updated: 6 days ago

Document Overview

This PDF document about ICMS x PIS/Cofins provides comprehensive information and guidance. Whether you're a beginner or advanced user, this resource offers valuable insights into ICMS x PIS/Cofins.

Related Topics

If you're interested in ICMS x PIS/Cofins, you might also want to explore:

Download ICMS x PIS/Cofins eBooks for free and learn more about ICMS x PIS/Cofins. These books contain exercises and tutorials to improve your practical skills, at all levels!

Not satisfied with this document? We have related documents to ICMS x PIS/Cofins, try searching with similar keywords: TABELA CORRELACAO CFOP X CST PIS COFINS X CST ICMS, ICMS x PIS/Cofins, Guia Pratico EFD PIS Cofins Versao 104 , Acompanhante De Entrega Do Icms D Certo Energia El, Icms Comentado, Icms Dadeschools Net, Icms Exercicios, Icms Peshawar

You can download PDF versions of the user's guide, manuals and ebooks about ICMS x PIS/Cofins, you can also find and download for free A free online manual (notices) with beginner and intermediate, Downloads Documentation, You can download PDF files (or DOC and PPT) about ICMS x PIS/Cofins for free, but please respect copyrighted ebooks.