Resolução Nº 1.275/19.pdf

A Resolução nº 1275, de 25 de junho de 2019, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários que atendem animais de estimação de pequeno porte. A resolução define três tipos de estabelecimentos: Ambulatórios Veterinários, Consultórios Veterinários e Clínicas Veterinárias.

Os Ambulatórios Veterinários são dependências de estabelecimentos comerciais, industriais, de recreação, de ensino, de pesquisa ou de órgãos públicos que atendem animais exclusivamente para exame clínico, procedimentos ambulatoriais e vacinação.

Os Consultórios Veterinários são estabelecimentos de propriedade de médico-veterinário ou de pessoa jurídica que realizam consultas clínicas, procedimentos ambulatoriais e vacinação de animais.

As Clínicas Veterinárias são estabelecimentos que atendem animais para consultas, tratamentos clínico-ambulatoriais, podendo ou não realizar cirurgia e internação.

A resolução estabelece condições obrigatórias para o funcionamento de cada tipo de estabelecimento, incluindo a necessidade de arquivo médico, sala de atendimento, pia de higienização, armário para equipamentos e medicamentos, balança para pesagem dos animais, entre outros.

Além disso, a resolução define as condições para a realização de procedimentos cirúrgicos e de internação em Clínicas Veterinárias, incluindo a necessidade de ambiente para preparo do paciente, ambiente de recuperação do paciente, ambiente de antissepsia e paramentação, sala de lavagem e esterilização de materiais, sala de cirurgia, entre outros.