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Em regra, é inaplicável o princípio da insignificância ao crime de contrabando, pois o bem juridicamente tutelado vai além do valor pecuniário do imposto elidido, alcançando o interesse estatal de impedir a entrada e comercialização de produtos proibidos. No entanto, o STJ admite, de forma excepcional, a aplicação deste princípio para o caso de contrabando de pequena quantidade de medicamento para uso próprio, devido à mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social e reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.

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Em regra, é inaplicável o princípio da insignificância ao crime de contrabando, pois o bem juridicamente tutelado vai além do valor pecuniário do imposto...

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