Leia A Decisão Do Juiz, Na íntegra..pdf

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O juiz federal Danilo Pereira Júnior determinou a interrupção da execução penal provisória de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na ação penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, devido à mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução penal provisória, que agora só é cabível após o trânsito em julgado ou em caso de prisão preventiva. O juiz expediu alvará de soltura em favor de Lula, determinando que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para evitar tumulto e risco à segurança pública.

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O juiz federal Danilo Pereira Júnior determinou a interrupção da execução penal provisória de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na ação penal nº...

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