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Luiz Inácio Lula da Silva opõe embargos de declaração ao acórdão dos Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, alegando que o acórdão contém omissões e contradições que precisam ser esclarecidas. O embargante argumenta que os embargos de declaração são cabíveis, mesmo em relação a decisões que não sejam recorríveis, e que a garantia constitucional da motivação das decisões judiciais impõe a clareza e a possibilidade de compreensão dessas decisões. Além disso, o embargante cita doutrina e jurisprudência que admitem a possibilidade de embargos de declaração em embargos de declaração, e apresenta exemplos de decisões que acolheram embargos de declaração em embargos de declaração. O objetivo dos embargos é esclarecer pontos omissos ou contraditórios do acórdão e garantir a motivação adequada da decisão.

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Luiz Inácio Lula da Silva opõe embargos de declaração ao acórdão dos Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, alegando que...

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